Atualizado em: 03/03/2023

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000006/2024Dispensa000983/202401/04/2024CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESCIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ADESIVOS, LONAS, BACKDROP E PLACAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZERLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 23.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO 0,10 X 0,05CMADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO IMPRESSÃO DIGITAL. TAMANHO: 0.10 X 0.05CMunidade500,0000R$ 1,00R$ 500,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO 0,04 X 0,04CMADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO IMPRESSÃO DIGITAL. TAMANHO: 0.04 X 0.04CMunidade1000,0000R$ 0,50R$ 500,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO 0,10 X 0,10CMADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO IMPRESSÃO DIGITAL. TAMANHO: 0.10 X 0.10CMunidade500,0000R$ 1,20R$ 600,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO 0,20 X 0,10CMADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO IMPRESSÃO DIGITAL. TAMANHO: 0.20 X 0.10CMunidade500,0000R$ 2,40R$ 1.200,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoLONA 440G BACKDROP EM IMPRESSÃO DIGITAL COM ILHÓS 300 X 200CMLONA 440G BACKDROP, EM IMPRESSÃO DIGITAL COM ILHÓS. TAMANHO: 300 X 200CMunidade5,0000R$ 600,00R$ 3.000,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoLONA 440G EM IMPRESSÃO DIGITAL COM ILHÓS 300 X 250 CMLONA 440G, EM IMPRESSÃO DIGITAL COM ILHÓS. TAMANHO: 300 X 250 CMunidade5,0000R$ 750,00R$ 3.750,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoPLACA EM PVC ADESIVADO 0,40 X 0,30 CMPLACA EM PVC: PLACA ADESIVADO, IMPRESSÃO DIGITAL. TAMANHO: 0,40 X 0,30 CMunidade100,0000R$ 40,00R$ 4.000,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoLONA 440G EM IMPRESSÃO DIGITAL 300 X 100CMLONA 440G, EM IMPRESSÃO DIGITAL, COM MADEIRAS NAS LATERAIS. TAMANHO: 300 X 100CMunidade15,0000R$ 300,00R$ 4.500,00
WERLE SANDRO DA SILVA- ME10.297.689/0001-11ServiçoADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO 0,4 X 0,2CMADESIVO COLORIDO GLOSS BRILHOSO IMPRESSÃO DIGITAL. TAMANHO: 0.40 X 0.20CMunidade500,0000R$ 10,00R$ 5.000,00
000005/2024Dispensa000584/202401/03/2024CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA AS REUNIÕES COM OS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA NOSSA CASALei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 13.050.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VILSON MARIANO SALOMAO 0154186376316.537.444/0001-09ServiçoSERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA 35 PESSOASPães de queijo; 2(dois) tipos de mini sanduíche; 4(quatro) tipos de salgado (Frito e assado); 2(dois) tipos de bolos; 1(uma) tábua de frios; 1(uma) cesta de pães especiais; 3(dois) tipos de frutas; 2(dois) tipos de bebidas quente; 2(dois) tipos de bebidas fria; Mini manteiga em blister; Mini geleia em blister; Açúcar e adoçante em sachê.serviço9000,0000R$ 1.450,00R$ 13.050.000,00
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