Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
06/01/2026 0000023/2026 OriginalEMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA NESTA MUNICIPALIDADE COONFORME ADESÃO ARP 103/2025 (CIM NORTE) COM INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA PADRÃO DERCONSORCIO DOMINARE - C.S. COSTAR$ 1,02
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
Mikaelly Reis de Sousa SirtoliFiscal TitularPortaria 000944  
DAYANNE COSTA SILVAGestor TitularDecreto 000189  
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Obras Paralisadas
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