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Atualizado em: 04/02/2026 01:03:34

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004142/2025",
    "assinatura": "2026-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.977.198/0001-45",
    "nome_favorecido": "MAXXI VIX COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 54355.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000029/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000029/2026",
    "assinatura": "2026-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.008.926/0001-11",
    "nome_favorecido": "CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES – CIM NORTE/ES",
    "categoria": "CONTRATO DE PROGRAMA",
    "objeto": "CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES - CIM NORTE/ES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA.",
    "situacao": "CONTRATO",
    "valor": 156234.200000000
  }
]

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