Atualizado em: 14/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pedro Canário",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000183/2025",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.802.555/0001-70",
    "nome_favorecido": "ARCEL EMPREENDIMENTOS LTDA",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, e ferramental, bem como, serviços de gestão e gerenciamento do parque de iluminação pública por meio de sistema computacional nos municípios integrantes ao Consórcio Público da Região Norte - CIM NORTE/ES",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 804200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pedro Canário",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006346/2024",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.307.707-**",
    "nome_favorecido": "DONALDO GALVAO CREMA",
    "categoria": "ALUGUEL",
    "objeto": "REQUER AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INTITUCIONAL.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 33888.000000000
  }
]
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