Atualizado em: 15/02/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
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Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 34.020.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%R$ 14.373.641,82
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 14.040.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%R$ 6.156.953,48
10000000000 - RECEITAS CORRENTES11000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA11100000000 - IMPOSTOS11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 5.184.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo170800000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAISR$ 4.005.722,47
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215100000 - Cota-Parte do IPVA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 3.024.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17150000000 - Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valoriz17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT154200700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70%R$ 3.024.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 2.700.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17240000000 - TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS17245100000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação17245100000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação157100020000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃOR$ 1.957.555,08
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