Atualizado em: 19/03/2026 20:04:28

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela empresa estatal. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 38.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 33.438.754,43
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 19.580.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%R$ 17.600.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 15.623.270,80
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%R$ 14.258.901,75
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISR$ 10.233.755,02
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISR$ 7.866.190,44
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%R$ 7.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%R$ 6.110.957,94
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