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Termo de Convênios (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	09/10/2019	2019	LEI MUNICIPAL N° 1.324 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI - ESCOLA CEIM TAIARA E CEIM NORMILIA.	LEI MUNICIPAL - FUNDO A FUNDO EDUCAÇÃO.pdf	0,67MB
Não se Aplica	30/09/2019	2019	TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.	TERMO DE DOAÇÃO REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA.pdf	2,46MB
Não se Aplica	30/09/2019	2019	TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A PREFEITURA DE PEDRO CANÁRIO/ES UM AUTOMÓVEL- CHEVROLET SPIN	TERMO DE DOAÇÃO AUTOMÓVEL CHEVROLET SPIN LT.pdf	2,57MB
Não se Aplica	30/09/2019	2019	TERMO DE DOAÇÃO DE VEICULO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTEERMÉDIO DO MINISTERIO DA CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.	TERMO DE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO.pdf	2,35MB
Não se Aplica	26/09/2019	2019	ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E O MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA FINS DA UNIDADE SAÚDE DE CRISTAL.	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/09/2019	2019	CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR INTÉRMEDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS.	CONVÊNIO DO ESTADO - PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS.pdf	2,20MB
Não se Aplica	18/09/2019	2019	CONVÊNIO QUE ENTRI SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E ESPORTES E LAZER, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN.	CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE UMA VAN - SECRETARIA DE ESPORTE.pdf	5,57MB
Não se Aplica	18/09/2019	2019	CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVILMENTO URBANO. TENDO COMO OBJETO EXECUÇÃO DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI	Contrato de Convênio Lagoa Augusto Ruschi ESTADO.pdf	4,92MB