Atualizado em: 05/04/2023

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
26/03/20240001519/20240001315/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Pedro Canário DO CENTRO DE CUSTO .384 - SEC MUNIC EDUCAÇÃO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATO - CONTRATADO RELATIVO A FOLHA DE RESCISÃO MÊS DE MARÇO 2024 DE COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FUNCIONALISMO - FOLHA DE PAGAMENTO154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%***.999.999-**R$ 1.163,46
26/03/20240001519/20240001345/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Pedro Canário DO CENTRO DE CUSTO .364 - PM SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS ESTATUTARIO - ESTATUTARIO RELATIVO A FOLHA AUXILIO ALIMENTAÇÃO MÊS DE MARÇO DE 2024 DE COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FUNCIONALISMO - FOLHA DE PAGAMENTO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.999.999-**R$ 7.920,00
26/03/20240001519/20240001322/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Pedro Canário DO CENTRO DE CUSTO .433 - SEC MUN DE EDUCAÇÃO VAAT ENSINO INFANTIL CONTRATADO - CONTRATADO RELATIVO A FOLHA DE RESCISÃO MÊS DE MARÇO 2024 DE COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FUNCIONALISMO - FOLHA DE PAGAMENTO154200700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70%***.999.999-**R$ 517,73
26/03/20240001530/20240001385/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DO CENTRO DE CUSTO .447 - SEC MUN DE ASSIST SOCIAL CRAS EFETIVO CELETISTA MUNICIPAL - Celetista RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO FOLHA 01 MARCO 2024 DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME GUIA EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/1638-72R$ 141,20
26/03/20240001530/20240001410/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DO CENTRO DE CUSTO .350 - PM SEC MUN ASSIST S. HABITACAO COMISSIONADO - COMISSIONADO RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO FOLHA 01 MARCO 2024 DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME GUIA EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 1.186,16
26/03/20240001530/20240001441/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DO CENTRO DE CUSTO .356 - PM SEC MUN DE ADM CONTRATO - CONTRATADO RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO FOLHA DE RESCISÃO MÊS DE MARÇO 2024 DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME GUIA EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 42,36
26/03/20240001519/20240001169/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Pedro Canário DO CENTRO DE CUSTO .368 - PM SEC MUN DE FINANCAS ESTATUTARIO - ESTATUTARIO RELATIVO A FOLHA 01 MARCO 2024 DE COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FUNCIONALISMO - FOLHA DE PAGAMENTO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.999.999-**R$ 5.333,33
26/03/20240001519/20240001358/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Pedro Canário DO CENTRO DE CUSTO .437 - PM SEC MUN DE PLANEJAMENTO CELETISTA - Celetista RELATIVO A FOLHA AUXILIO ALIMENTAÇÃO MÊS DE MARÇO DE 2024 DE COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FUNCIONALISMO - FOLHA DE PAGAMENTO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.999.999-**R$ 240,00
26/03/20240001530/20240001442/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DO CENTRO DE CUSTO .378 - SEC MUNIC ASSIST. SOCIAL CONSELHOR TUTELAR - CONSELHO TUTELAR RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO FOLHA DE RESCISÃO MÊS DE MARÇO 2024 DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME GUIA EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 171,71
26/03/20240001530/20240001383/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DO CENTRO DE CUSTO .433 - SEC MUN DE EDUCAÇÃO VAAT ENSINO INFANTIL CONTRATADO - CONTRATADO RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO FOLHA 01 MARCO 2024 DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2024 CONFORME GUIA EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 154200700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70%29.979.036/0057-03R$ 4.805,46
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