Atualizado em: 06/01/2026 20:05:55

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/01/20260001680/20220000014/2026 EMPENHO REFERENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÕES EM ANEXOMAYARA BARRETO DE SOUZA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.224.327-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260004477/20220000008/2026 EMPENHO REFERENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME SOLICITAÇÃO, RELATÓRIOS SOCIAL, E AUTORIZAÇÕES EM ANEXO.SANDRA MARA DA CONCEIÇÃO DUARTE150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.654.487-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260002763/20250000017/2026EMPENHO REFERENTE AUXILIO MORADIA PARA FAMILIA QUE ENCONTRA EM VUNERABILIDADE FINANCEIRA E SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2026. COMFORME REQUERIMENTO, RELATORIO SOCIAL E AUTORIZAÇÃO ANEXO. MARIA DE LOURDES FRANCO COSTA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.984.287-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260003792/20250000012/2026EMPENHO REFERENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIA, NO EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÕES EM ANEXOLEONIDAS DE JESUS PEREIRA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.178.417-**R$ 1.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260003088/20240000015/2026 EMPENHO REFERENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIA, NO EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME SOLICITAÇÃO RELATÓRIO SOCIAL E AUTORIZAÇÕES EM ANEXOMARIA APARECIDA SOUZA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.434.777-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260003899/20230000011/2026 EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE ETIQUETA COM RFID OU NFC COM FORNECIMENTO PARCELADO DE PEÇAS E PNEUS EM GERAL (VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS) EM REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME CONTRATO Nº 0235/2026 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS12.039.966/0001-11R$ 619.447,19300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
05/01/20260001887/20250000016/2026 EMPENHO REFERENTE CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA DESTINADO PARA FAMILIA DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO EXECÍCIO DE 2026, CONFORME REQUERIMENTO, RELAORIO SOCIAL, PARECER JURÍDICO E AUTORIZAÇÃO ANEXOS.ANDRESSA EVELIN OLIVEIRA NUNES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.635.184-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260005495/20220000007/2026 EMPENHO REFERENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO À FAMÍLIA EM VIRTUDE DE INTERDIÇÃO DE SUA RESIDENCIA PRÓPRIA PELA DIFESA CIVIL MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME RELATÓRIO SOCIAL, SOCIOECONOMICO E PARECER SOCIAL SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÕES EM ANEXO.FABIANA DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.981.237-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260004476/20250000006/2026EMPENHO REFERENTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXILIO MORADIA DESTINADO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO, RELATÓRIO SOCIAL, PARECER JURIDO E AUTORIZAÇÃO ANEXOS.JOCELMA RODRIGUES SALUSTRIANO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.462.687-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
05/01/20260000589/20210000009/2026EMPENHO REFERENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. CONFORME SOLICITAÇÃO, RELATÓRIO SOCIAL E AUTORIZAÇÕES EM ANEXOSERGIO AGUIAR SANTOS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.499.157-**R$ 4.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
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