Portal da Transparência de Pedro Canário

Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DESCRIÇÃO

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: pedrocanario-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020.

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO CANÁRIO/ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000015/2020",
    "processo": "002603/2020",
    "objeto": "1.1.\tPresente termo de referência tem por objeto a aquisição de CELULARES TIPO SMARTPHONE, mediante exigências, especificações e condições estabelecidas abaixo.",
    "base_legal": "Lei 13.979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2020-07-22T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-15T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 12980.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO CANÁRIO/ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000008/2020",
    "processo": "001499/2020",
    "objeto": "Aquisição de Materiais de consumo (insumos) conforme anexo I do presente Termo de Referência em CARÁTER DE URGÊNCIA para prevenção do COVID-19, tendo em vista pandemia declarada pela Organização Mundial e Saúde em 11 de março de 2020.",
    "base_legal": "Lei 13.979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2020-04-07T00:00:00",
    "homologacao": "2020-04-13T00:00:00",
    "conclusao": "2020-04-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 6750.000000000
  }
]