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Atualizado em: 24/02/2026 20:03:44

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-02-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "0000002/2026",
    "documento_participante": "27.993.427/0001-94",
    "nome_participante": "CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRIZ",
    "historico": "Termo de Cooperação para complementação da manutenção e do custeio para os atendimentos realizados às gestantes de risco habitual no exercício de 2026.",
    "valor": 330005.100000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-01-27T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "0000001/2026",
    "documento_participante": "63.177.745/0003-02",
    "nome_participante": "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO PEDRO",
    "historico": "REPASSE DO COMPLEMENTO DO PISO SALÁRIAL DA ENFERMAGEM, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.551/2023 E LEI FEDERAL 14.434/2023",
    "valor": 500000.000000000
  }
]

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