Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
039FC960687488F0DA782E35DD2B5269/Aditivo03/03/2022TERMO ADITIVO DE PRAZOTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
12F78F99E3151599410F26D8CE35AB14/Aditivo22/12/2021TERMO ADITIVO DE VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 224.596,55
C25D382CC6F99CB22B5424CBF1C100DB/Aditivo23/11/2021TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOTÉRMINO DE PRAZOR$ 90.760,07
CBC629A24C6634CECEFCA476222D311D/Aditivo02/02/2021Aditivo de prorrogação de prazo de vigência e execução para 180 dias.TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
f8aa0433-ba47-4d3b-89eb-225b46a0e330/Aditivo21/09/2023TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃOTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
d501ddc2-5d4f-44c8-8576-58a5505d1362000856/2023Aditivo02/03/2023TERMO ADITIVO DE PRAZOVIGENTER$ 0,00
96db7503-769a-4a8b-b717-a1d71e066b72000949/2024Aditivo26/02/2024Termo Aditivo de prazo de vigência por mais 60 dias e execução por mais 60 dias.VIGENTER$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
CEC80CEF646B4A90DCC11D31A1B0B207/Apostilamento07/12/2021Constitui objeto do presente termo de Apostilamento a inclusão da fonte de recursos (15300000000) Transferência da União Referente Royalties do PetróleoTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Aditivo 
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