Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FABIANA BALLIANA CANALFiscal TitularPORTARIA.PORTARIA.000668  
DANIEL SANTOS MOREIRAFiscal SubstitutoPortaria 000058  
FERNANDA MARIA ALMEIDA SANTOSFiscal TitularDECRETO DECRETO 000080  
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
BRUNO TEOFILO ARAUJOGestor TitularContratoContrato000087
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Aditivo01/03/2024ADITIVO DE PRAZO E VALORVigenteR$ 4.544.936,40
2/2025000462/2024Aditivo27/02/2025ADITIVO DE PRAZO E VALORVigenteR$ 4.761.636,24
3/2026000462/2024Aditivo13/03/2026A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO 076/2023 POR MAIS 12 (DOZE)MESES, E O REASJUSTE DO VALOR COM BASE NO IPCA, DE APROXIMADAMENTE 3,35%, O ACUMULADO DURANTE O PERÍODO.VigenteR$ 4.919.908,80
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2023004439/2022Apostilamento18/09/2023Constitui objeto do presente termo de Apostilamento a inclusão da fonte de recurso (257500009999)TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
17/01/2025 0000064/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 23.776,18
17/01/2025 0000065/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 41.956,05
17/01/2025 0000063/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 150.923,38
17/01/2025 0000065/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 41.956,05
17/01/2025 0000064/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 23.776,18
17/01/2025 0000063/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 150.923,38
17/03/2026 0000072/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 20,85
27/03/2026 0000078/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosTRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 42.262,88
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