Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2020 Aditivo08/10/2020Primeiro aditivo de valor.TÉRMINO DE PRAZOR$ 61.000,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2020 Apostilamento14/07/2020Apostilado da Fonte de Recursos 253000000000 – Transferência da união referente royalties do petróleo para Outros recursos vinculados a assistência social- transferência de recursos do FI –13900010000 e 171000000000- Recursos vinculados aos recebidos confTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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