Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
6/2021 Aditivo03/11/2021TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 194.600,00
1/2018 Aditivo27/09/2018TERMO ADITIVO DE VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 149.361,25
4/2020 Aditivo22/10/2020TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO NO VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 229.499,86
5/2020 Aditivo27/11/2020Aditivo de prazo e valorTÉRMINO DE PRAZOR$ 859.721,00
2/2018 Aditivo26/11/2018TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 859.721,00
3/2019 Aditivo27/11/2019TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 859.721,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
3/2021 Apostilamento04/03/2021Constitui objeto do presente termo de Apostilamento a inclusão das fichas 184, 273, 267, 529 e 543: 25300000000 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO e 25400000000 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
2/2019 Apostilamento07/01/2019Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da fonte de recursos transfêrencia dos estados referente royalties do petróleo para Transferência da união Referente Royalties do petróleoTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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