Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
3AFF583308D02DE8D7DCFFA841F7B88A Aditivo03/04/2020Terceito Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato nº 021/2017.TÉRMINO DE PRAZOR$ 81.016,68
655332B69F6188243732CF5C1D576F0A Aditivo22/03/2019TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 78.000,00
706B30AFB1556AC5F504E0311B59B5B8 Aditivo06/04/2018TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 78.000,00
B72256592F29C482CF404709A2943DBF Aditivo07/04/2021TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORTÉRMINO DE PRAZOR$ 86.052,96
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
479AA3E55D9C3EC6972FB95618A90683 Apostilamento12/03/2021Constitui objeto do presente apostilamento a alteração da fonte re recursos 15300000000- transferencia da união referente ao royalties do petróleo para 10010000000- Recursos ordinários no contrato.TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
A3A9D89C2BDCCDF0B1C40FEBB72B17B3 Apostilamento16/10/2019Constitui objeto do presente termo de Apostilamento a alteração da fonte de recursos Ordinários (10010000000) – para transferência da união referente royalties do petróleo – (25300000000)TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
E335CA57E9CFA3D515EF4E06CE11A96E Apostilamento17/05/2019Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajustamento no valor prevista na cláusula terceira do contrato de prestação de serviços em Locação de VeículosTÉRMINO DE PRAZOR$ 3.016,68
ECA59E2CEEED08A92992DFD64B61E354 Apostilamento04/01/2021Constitui objeto do presente termo de Apostilamento a alteração da fonte de recursos 15300000000 - transferência da união referente ao royalties do petróleo para 10010000000 - Recursos OrdináriosTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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