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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidação referente empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, e ferramental, bem como, serviços de gestão e gerenciamento do parque de iluminação pública por meio de sistema computacional nos municípios integrantes ao Consórcio Público da Região Norte - CIM NORTE/ES, conforme ateste e autorização de pagamento em anexo.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0005282/2025	Original	080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	R$ 4.335,85
				Total Geral R$ 4.335,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2025	0005282/2025	0006756/2025	Original	Orçamentária	080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	R$ 4.335,85
						Total Geral R$ 4.335,85

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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