Portal da Transparência de Pedro Canário

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL, PARA GERENCIAMENTODE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO) PARA CADA SECRETARIA E SETOR DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 0224/2023

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Elaboração e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR)	Elaboração e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020;	1,0000	R$ 20.757,10	R$ 20.757,10
Material	Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde 03 Ocupacional (PCMSO)	Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde 03 Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 março de 2020	1,0000	R$ 14.826,50	R$ 14.826,50
Material	Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/ Laudo previdenciário)	Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/ Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada secretaria e setores da Prefeitura, em cumprimento de 05 legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.	1,0000	R$ 24.710,83	R$ 24.710,83
Material	Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP)	Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP) de acordo com os cargos, funções e atividades desenvolvidas para cada 04 secretaria/ coordenadoria e setores da Prefeitura, de acordo com as novas NR-15 e NR- 16 e seus anexos, Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978;	1,0000	R$ 22.733,96	R$ 22.733,96
					Total Geral R$ 83.028,39

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0008112/2024	Original	050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	R$ 83.028,39
				Total Geral R$ 83.028,39

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0008112/2024	0014318/2024	Original	Orçamentária	050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	R$ 83.028,39
						Total Geral R$ 83.028,39

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho