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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoLOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR (TIPO KOMBI E TIPO VAN)Contratação de Empresa Especializada em Transporte Escolar Características mínimas dos Veículos e ServiçosVeículos para o transporte escolar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRV em dia, Termo de Autorizado do DETRAN de cada veículo para transporte escolar; 2) Ano do veículo, que não poderá ser inferior a 15 (quinze) anos de fabricação; 3) Número de passageiros a partir de 08 (oito) passageiros tipo Kombi e a partir 15 (quinze) passageiros para os veículos tipo Van; 4) A contratação vigerá pelo período de 12 (doze) meses; 5) Estimado em média 1.030 km diário. 8.611,5360R$ 9,82R$ 84.537,35
ServiçoLOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR (TIPO ÔNIBUS E TIPO MICRO-ÔNIBUS)Contratação de Empresa Especializada em Transporte Escolar Características Mínimas dos Veículos e Serviços 1) Veículos para o transporte escolar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRV em dia, Termo de Autorizado do DETRAN de cada veículo para transporte escolar 2) Ano do veículo, que não poderá ser inferior a 15 (quinze) anos de fabricação 3) Número de passageiros, a partir de 23 (vinte e três) passageiros para os veículos tipo micro-ônibus e a partir de 36 (trinta e seis) passageiros tipo Ônibus 4) A contratação vigerá pelo período de 12 (doze) meses 5) Estimado em média 1.100 km diário. 9.600,0000R$ 12,03R$ 115.462,65
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
17/11/2025 0007531/2025 Original070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 42.689,78
27/03/2026 0000155/2026 Original070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 42.689,78
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
18/11/2025 0007531/2025 0009466/2025 OriginalExtra Orçamentário070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.356,90
18/11/2025 0007531/2025 0009458/2025 OriginalOrçamentária070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 36.640,27
18/11/2025 0007531/2025 0009467/2025 OriginalExtra Orçamentário070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 2.826,87
17/12/2025 0007531/2025 0010428/2025 OriginalExtra Orçamentário070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.865,74
27/03/2026 0000155/2026 0000078/2026 OriginalRestos a Pagar Não Processados070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 42.262,88
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