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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, DESTINADA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME PREGÃO Nº 0010/2023 E CONTRATO Nº 0201/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARMITEX	DEVENDO CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES O PESO MÍNIMO DEVERÁ SER DE 800 GRAMAS; CONTENDO NO MÍNIMO 140 GRAMAS DE ARROZ, 100 GRAMAS DE FEIJÃO, 140 GRAMAS DE MACARRÃO, 200 GRAMAS DE CARNE, 120 GRAMAS DE SALADA OU OUTRO VEGETAL, 100 GRAMAS DE ALIMENTO DIVERSO; O FEIJÃO FORNECIDO DEVERÁ VARIAR ENTRE FEIJÃO EM CALDA E FEIJÃO TROPEIRO; A CARNE FORNECIDA PODERÁ SER BOVINA, SUÍNA, AVE OU PEIXE, DEVENDO, PORÉM, VARIAR A CADA DIA, E, CADA TIPO DE CARNE DEVERÁ SER FORNECIDA PELO MENOS EM DUAS REFEIÇÕES SEMANAIS, PODENDO, ENTRETANTO, NA MESMA REFEIÇÃO SER SERVIDO MAIS DE UM TIPO DE CARNE; A CARNE QUE COMPÕE A REFEIÇÃO NÃO PODERÁ SER PREPARADA EM FORMA DE CHURRASCO; A SALADA OU OUTRO VEGETAL PODERÁ APRESENTAR-SE EM FORMA REFOGADA, COZINHA, CRUA OU OUTRO PREPARO CONVENIENTE, DEVENDO, PORÉM, SER SERVIDA EM VARIEDADE A CADA DIA DA SEMANA, ONDE, EM CADA REFEIÇÃO, DEVERÁ CONTER PELO MENOS 02 (DOIS) TIPOS DE VERDURAS E/OU LEGUMES; TODAS AS REFEIÇÕES DEVERÃO SER NUTRICIONALMENTE BALANCEADAS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DOS NUTRIENTES NECESSÁRIOS AO TRABALHADOR; OS MARMITEX DEVERÃO SER ENTREGUES EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSUMO E DE HIGIENE.	312,0000	R$ 25,04	R$ 7.812,48
					Total Geral R$ 7.812,48

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2025	0008024/2025	Original	080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	R$ 7.812,48
				Total Geral R$ 7.812,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0008024/2025	0010055/2025	Original	Orçamentária	080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	R$ 7.812,48
						Total Geral R$ 7.812,48

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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