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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

LIQUIDAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA EMEF SÃO JOÃO BATISTA, BAIRRO CAMATA, PEDRO
 CANÁRIO ES. 24ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 266/2023 E PROCESSO INICIAL 1735/2023, DO PERIODO 01 A 30/11/2025. CONFORME PLANILHA E MEMÓRIA DE MEDIÇÃO,ATESTE,DESPACHO,RELATÓRIO BOLETIM DA ENTRADA EM ESTOQUE E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO EM ANEXO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0008263/2025	Original	070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL	R$ 255.551,52
				Total Geral R$ 255.551,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0008263/2025	0010712/2025	Original	Orçamentária	070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL	R$ 241.240,63
23/12/2025	0008263/2025	0010789/2025	Original	Extra Orçamentário	070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL	R$ 1.533,31
23/12/2025	0008263/2025	0010790/2025	Original	Extra Orçamentário	070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL	R$ 12.777,58
						Total Geral R$ 255.551,52

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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