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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

EMPENHO REFERENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E RECEBIMENTO/DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES NÃO RECICLÁVEIS CLASSE II, CONFORME NBR PARA O EXECÍCIO DE 2026, CONFORME DISPENSA Nº 0001/2026 E CONTRATO Nº 0001/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVIÇO DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	Serviço de Recebimento, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos Classe II A, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos competentes para correta recepção dos mesmos.Aproximadamente 15 toneladas por dia ou 450 toneladas por mês. Prazo 12 meses	4.560,0000	R$ 159,90	R$ 729.144,00
Serviço	LOCAÇÃO DE CAIXAS ESTACIONÁRIAS.	Locação de caixas estacionárias de no mínimo 30m³ necessárias para o armazenamento temporário dos resíduos Sólidos Urbanos Classe II A. 1Produção diária média entre 20 a 25 toneladas por dia Prazo 12 meses	36,0000	R$ 1.398,00	R$ 50.328,00
Serviço	SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	Serviço de transporte de resíduos sólidos urbanos classe II A, até o aterro sanitário devidamente licenciado. Considerando tonelada e km percorrido (ton. x Km) estimado de distância do Município de Pedro Canário até o local do Aterro Sanitário devidamente licenciado. Entre 15 a 20 viagens por mês Prazo 12 meses	4.560,0000	R$ 132,80	R$ 605.568,00
					Total Geral R$ 1.385.040,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000627/2026	Original	170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS	R$ 190.553,16
09/03/2026	0000129/2026	Original	100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL	R$ 11.970,00
				Total Geral R$ 202.523,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000627/2026	0012398/2026	Original	Extra Orçamentário	170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS	R$ 8.193,79
02/03/2026	0000627/2026	0012749/2026	Original	Orçamentária	170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS	R$ 182.359,37
						Total Geral R$ 190.553,16

Dados da Licitação

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Convênio:

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