Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialARROZ TIPO 1 5KGClasse longo, fino, tipo I. O produto não deve apresentar mofo, substâncias nocivas. A embalagem deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg, em polietileno, transparente, atóxico. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega250,0000R$ 23,00R$ 5.750,00
MaterialCANJIQUINHA 1KGCanjiquinha de milho, amarela, tipo 1, embalada em pacote plástico transparente resistente de 1kg. Rótulo com prazo de validade/lote bem visível e informação nutricional. 170,0000R$ 4,00R$ 680,00
MaterialFEIJÃO CARIOCA 1KGTipo 1, solto, bom estado de armazenamento e conservação apto para o consumo, pacote de 1kg. Embalagem primária embalado em pacote plástico atóxico, transporte, termossoldado, resistente, com peso líquido de 1kg, devidamente impresso as informações exigidas por lei. Prazo mínimo de validade de 6 meses. 600,0000R$ 3,00R$ 1.800,00
MaterialMACARRÃO ESPAGUETE 1KGCom ovos, vitaminado, composto de matéria – prima de primeira qualidade, sãs e limpas, isenta de material terroso, parasitas. Embalado em pacotes com 1Kg. Com data de validade 400,0000R$ 3,72R$ 1.488,00
MaterialCACAU EM PÓ SOLÚVEL 200Gsem adição de açúcar, embalagem com 200g, Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de fornecimento.300,0000R$ 8,00R$ 2.400,00
MaterialSAL REFINADORefinado Iodado, beneficiado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária pacotes com 1kg líquido. O produto a ser entregue não poderá ter validade mínima de 6 meses a vencer. 150,0000R$ 1,00R$ 150,00
MaterialAMIDO DE MILHO 500GPó branco, fino e de fácil escoamento, não devendo estar empedrado. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem deve estar intacta, vedada com 500g. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.150,0000R$ 3,00R$ 450,00
MaterialAVEIA 200GCereal de aveia em flocos finos enriquecida com vitaminas e sais minerais, em caixa. Rótulo contendo informação nutricional, data fabricação, validade e lote. Embalagem deve estar intacta, vedada com 200g. Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega do produto100,0000R$ 7,40R$ 740,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
13/02/2026 0000610/2026 Original070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 13.458,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
13/02/2026 0000610/2026 0012179/2026 OriginalOrçamentária070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 13.458,00
13/02/2026 0000610/2026 0012182/2026 OriginalOrçamentária070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 13.458,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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